O INSTITUTO
A história do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro
A história do Instituto começa a partir de sua função em 08 de agosto de 2018 por representantes das principais instituições de ensino do Rio de Janeiro. As suas finalidades primordiais estão na atuação na promoção, estimulo e desenvolvimento do estudo, pesquisa e extensão da ciência do Direito Administrativo, em todos os seus campos, propiciando a difusão deste ramo do Direito no Estado do Rio de Janeiro, envidando esforços para a criação de entidades similares em outras localidades do Estado e do país, além de propor a adaptação das leis e regulamentações à evolução doutrinária e jurisprudencial, assim como elaborando projetos de reformas necessárias a um Estado de Justiça Democrático de Direito.
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Foi instituído na forma de associação civil sem finalidade lucrativa e de natureza independente, de associação aberta e gestão plural, de caráter científico e social. É um núcleo agregador de profissionais que atuam na pesquisa e produção intelectual, advocacia pública e privada, bem como nas demais carreiras jurídicas do Direito Administrativo.
O Regulamento do nosso Instituto
O Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) é regulado pelo seu estatuto social, que de acordo com a lei civil disciplina sua denominação e sede, seus objetivos sociais, os associados com seus direitos e deveres, formas de associação e de exclusão, bem como, seus órgãos sociais como as Assembleias e Diretoria, o seu patrimônio e outras disposições.
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Além do estatuto social o IDARJ se sujeita ao regimento que disciplina o seu funcionamento trazendo normas que regulam a criação e atribuições dos seus órgãos, a realização de suas assembleias, o processo de admissão e exclusão de sócios e os seus procedimentos.
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Há, também, a sujeição à resoluções e portarias da diretoria, que dão dentro do seu respectivo poder regulamentar cumprimento à lei, o estatuto e o seu regimento permitindo disciplinar questões como funcionamento dos órgãos, procedimentos específicos, bem como, formação de comissões.
Além destes documentos disponibilizados no sítio eletrônico, os associados tem acesso às atas de assembleia gerais e extraordinárias realizadas, que podem ser solicitadas por todos aqueles que estiverem quites com seus deveres legais, estatutários e regulamentares no que tange a associação civil.
Para solicitar os respectivos documentos basta requerer a sua via digital ou cópia impressa custeada pelo mesmo através do envio de e-mail onde conste o nome completo do associado, bem como, o documento requerido para o correio eletrônico idarj@idarj.com.br.