Anais do Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

Apresentação

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Os Anais do Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro reúnem as informações e os trabalhos apresentados em um dos mais prestigiados eventos jurídicos fluminense, promovido anualmente pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Esses documentos consolidam as contribuições acadêmicas e práticas sobre temas contemporâneos da área, ampliando o acesso ao conhecimento produzido no congresso.

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A disponibilização das edições dos Anais reflete o compromisso do IDARJ com a disseminação do conhecimento jurídico e com a formação de um espaço democrático para o debate sobre o Direito Administrativo, sempre em consonância com os desafios contemporâneos e as necessidades de aprimoramento das instituições públicas.

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Edição atual

Vol. 6 – Anais do VI Congresso de  Direito Administrativo do Rio de Janeiro (2024)

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Edições anteriores

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Vol. 5 – Anais do V Congresso de  Direito Administrativo do Rio de Janeiro (2023)

Vol. 4 – Anais do IV Congresso de  Direito Administrativo do Rio de Janeiro (2022)

Vol. 3 – Anais do III Congresso de  Direito Administrativo do Rio de Janeiro (2021)

Vol. 2 – Anais do II Congresso de  Direito Administrativo do Rio de Janeiro (2020)

Vol. 1 – Anais do I Congresso de  Direito Administrativo do Rio de Janeiro (2019)

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Diretrizes para publicação​

1. Submissão
Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente durante o período estabelecido em Edital Científico, divulgado anualmente pela Comissão Organizadora do Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. É de responsabilidade dos autores acompanhar a divulgação do edital e submeter os trabalhos em conformidade com os prazos e requisitos nele estipulados.

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2. Conformidade com o Edital Científico
Todos os trabalhos submetidos devem atender integralmente às regras de formatação, temática e extensão estabelecidas no Edital Científico divulgado pela Comissão Organizadora. Trabalhos fora das especificações indicadas no edital serão automaticamente desconsiderados.

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3. Avaliação 
Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Científica designada pela Comissão Organizadora do Congresso. A seleção será feita com base nos critérios estipulados no Edital. A aprovação dos trabalhos para publicação será comunicada aos autores após a conclusão do processo de avaliação. 

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Expediente

INSTITUTAS

Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro
Rua México, nº 119, 10º andar – Centro
Rio de Janeiro, 20031-907
idarj@idarj.com.br

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Corpo Editorial dos Anais do Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

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2019 – 2024

Editor-Chefe: Emerson Afonso da Costa Moura

Editoração e Composição: Pedro Henrique Barbosa Rocha

2025 – 2026

Editora-Chefe: Arícia Fernandes Correia

Editor Adjunto: Pedro Henrique Barbosa Rocha